# Registro público: TRT3 — 00000486420125030022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7fcc47a5ed4595ea00eb08749731f9c15fb3ef3329bcf5ce7f605478220c1a1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16 - **Último ato com data válida:** 2023-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-14** — Recebimento (TPU 977) > **2023-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-28** — Recebimento (TPU 977) > **2015-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-30** — Petição (TPU 85) > **2015-09-18** — Petição (TPU 85) > **2015-09-11** — Petição (TPU 85) > **2015-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-08** — Petição (TPU 85) > **2015-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Quebra de Caixa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-20T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977355.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fcc47a5ed4595ea00eb08749731f9c15fb3ef3329bcf5ce7f605478220c1a1a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-04-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-09-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-09-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:42:40\.691525949Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7fcc47a5ed4595ea00eb08749731f9c15fb3ef3329bcf5ce7f605478220c1a1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00001208220255120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13855, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS - [TRT8 — 00000458120255080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13809, 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT10 — 00000932520255100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13855, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT4 — 00000291120125040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13855, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT18 — 00001035620255180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13809, 13855 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Formosa - [TRT6 — 00000293220245060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13855, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / IPOJUCA - 01A VARA - [TRT4 — 00014087420115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT13 — 00003532020175130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo. **Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86 - **SHA-256 do registro documental:** 7fcc47a5ed4595ea00eb08749731f9c15fb3ef3329bcf5ce7f605478220c1a1a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que a função de caixa gera essa parcela - **Âncoras documentais:** caixa, quebra - **SHA-256 do HTML autoral:** 6dff052873ade73505f7cfcc73509adfc2dcbc47216e176d068b012bc99cc51f - **SHA-256 do registro documental:** 7fcc47a5ed4595ea00eb08749731f9c15fb3ef3329bcf5ce7f605478220c1a1a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000486420125030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Quebra de Caixa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7fcc47a5ed4595ea00eb08749731f9c15fb3ef3329bcf5ce7f605478220c1a1a - **SHA-256 do comentário:** 152b219e1a4ca3dc20cc22c3fd9df863d618a620b20165725315cda03abbbb83