# Registro público: TJSC — 00059203720198240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac954f164d340bfd617ecbf8e037c81f6cf29410b12ff0b64bbc4f5b7c34893a

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-25
- **Último ato com data válida:** 2020-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-26T17:35:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-09-26T15:03:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-09-25T17:15:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-04T01:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-26T17:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-26T17:38:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-26T17:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-26T14:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-20T18:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-20T18:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-20T18:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T16:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-06T18:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-03T16:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-03T16:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-31T17:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-30T17:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-16T15:19:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-16T15:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-09T12:43:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-07T22:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-27T15:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T19:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T19:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T16:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T15:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-26T15:37:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-26T13:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac954f164d340bfd617ecbf8e037c81f6cf29410b12ff0b64bbc4f5b7c34893a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-26 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T19:43:51\.277000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190920140555
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac954f164d340bfd617ecbf8e037c81f6cf29410b12ff0b64bbc4f5b7c34893a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00006656720148240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / Segunda Vara da Comarca de Araquari
- [TJGO — 00254044720198090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJSC — 50021092220208240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / Vara Criminal da Comarca de Caçador
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059203720198240036 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac954f164d340bfd617ecbf8e037c81f6cf29410b12ff0b64bbc4f5b7c34893a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac954f164d340bfd617ecbf8e037c81f6cf29410b12ff0b64bbc4f5b7c34893a
- **SHA-256 do comentário:** 9b9f96f04e0de574d7702f8bbe0f7614cbd1285061a7c98e4e3991ddf623a751