# Registro público: TJSP — 07020947619978260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7c0925dfa71bfb6c334e3f21515e9413e837bfecfd29043b7416572d246e176

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 767
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-04-27T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1998-04-27T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1998-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 767 · parte 1 de 20.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001467719988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876877/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004054620158210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861317/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMT — 00003159120208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851665/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJMT — 00003167620208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832787/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJES — 00001441019988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829708/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00003983420168210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJRN — 00071690820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820496/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00185307920168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815311/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF