# Registro público: TJRJ — 00029365420128190072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PATY DO ALFERES VARA UNICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fcce599cf99c4729bd8205e511edc3cb810b8e30305eb8be3d2423050098a31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-14
- **Último ato com data válida:** 2018-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-31** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2017-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-14T15:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-09-17T15:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-11T16:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-03T12:48:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-22T14:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-31T13:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-22T18:12:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-23T14:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-15T17:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-03T15:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-23T11:52:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-22T14:14:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-08-31T13:34:41.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2018-10-23T14:04:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-22T12:53:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fcce599cf99c4729bd8205e511edc3cb810b8e30305eb8be3d2423050098a31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-31 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-22 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:35:35\.907721621Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-10\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fcce599cf99c4729bd8205e511edc3cb810b8e30305eb8be3d2423050098a31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00029678720118190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1988716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PATY DO ALFERES VARA UNICA
- [TJRJ — 00035484320208190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRN — 01000176120148200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / VARA ÚNICA
- [TJRJ — 03095103420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00080894520138260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000210520168170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJES — 00000493420248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJSP — 00014339420098260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PATY DO ALFERES VARA UNICA / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029365420128190072 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PATY DO ALFERES VARA UNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0fcce599cf99c4729bd8205e511edc3cb810b8e30305eb8be3d2423050098a31.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0fcce599cf99c4729bd8205e511edc3cb810b8e30305eb8be3d2423050098a31
- **SHA-256 do comentário:** 73daa81a4c9d4d47686556a2261be59d5cc9333e9ad61731e1fce06ea675af1f