# Registro público: TJSE — 00039763920158250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa0011f108d928775a793e7c6afa89cd7f2800894099f7c5e68257cee49642ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-09
- **Último ato com data válida:** 2018-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-18T13:38:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-11-18T10:06:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-29T10:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T19:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T12:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-10T12:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-29T11:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-18T12:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-13T08:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-12T06:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-08T10:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-06T08:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-21T11:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-02T13:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-21T10:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-19T09:33:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-15T10:20:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-15T10:18:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-15T10:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-12T09:34:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T09:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-31T08:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T09:19:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-18T13:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T09:37:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-10T12:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-10T10:03:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8370", "nome": "Vara Criminal de Estância"}}
- 2016-05-24T08:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-06T10:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-06T10:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-06T10:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-06T10:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-06T10:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-18T10:05:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-09T10:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-06T08:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-22T11:34:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-03T11:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-22T14:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-09T09:50:08.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197780.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa0011f108d928775a793e7c6afa89cd7f2800894099f7c5e68257cee49642ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-11-18 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:11:30\.765000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150909120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa0011f108d928775a793e7c6afa89cd7f2800894099f7c5e68257cee49642ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00002056120198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311614/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJDFT — 00011665020188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039763920158250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa0011f108d928775a793e7c6afa89cd7f2800894099f7c5e68257cee49642ff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aa0011f108d928775a793e7c6afa89cd7f2800894099f7c5e68257cee49642ff
- **SHA-256 do comentário:** 5abdeefe397dbdcf9ff969af213dbaa38e9167d1591ac038451e90e512e285f0