# Registro público: TRF2 — 50021511720214025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara Federal de São João de Meriti - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68a3386ab23783400cd1fc9e36056870e3a92040f847ca4e548ce9c2a6840f10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-15 - **Último ato com data válida:** 2021-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-04-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-04-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Serviços | Obrigação de Entregar | Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-15T14:15:01.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2021-04-15T16:18:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Pública", "valor": 228}]} - 2021-04-15T14:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68a3386ab23783400cd1fc9e36056870e3a92040f847ca4e548ce9c2a6840f10.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-15 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-15 — Mudança de Classe Processual; Pública — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:14:03\.359000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210405212708 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 68a3386ab23783400cd1fc9e36056870e3a92040f847ca4e548ce9c2a6840f10 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004564020135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10677 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00001797520145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10677 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJPB — 00007202520148150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434952/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / Vara Única de Princesa Isabel - [TJRN — 00019165320098200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636608/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 1ª VARA - [TJRN — 00006921920108200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142278/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / VARA ÚNICA - [TRF2 — 50004198920214025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112655/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / Vara Federal de Três Rios - [TRT17 — 00002552520155170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TJMT — 00004458520078110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305404/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Controvérsia acerca da conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa tendo em vista a sonegação de dois dos cinco veículos que garantiam a dívida fiduciariamente e a natureza do crédito em face da recuperação judicial da devedora fiduciante. 2. Os créditos garantidos fiduciariamente não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial em não sendo os bens de capital essenciais ao soerguimento da sociedade. Dever de cooperação jurisdicional entre os juízos expressamente estatuído pelo enunciado normativo do parágrafo 7-A, acrescentado art. 6, pela Lei n. 14.112/2021, alterando a Lei n. 11.101/2005. Precedentes desta Corte. 3. O credor não se desfez da garantia fiduciária por ele ostentada, senão, por ato presumivelmente malicioso do devedor ao descumprir com a sua obrigação de adimplir a dívida ou entregar o bem de propriedade do credor para a sua satisfação, sendo obrigado a perseguir a satisfação do crédito sobre o restante do patrimônio do devedor, mantendo, assim, a extraconcursalidade que lhe é própria. 4. Interpretação que evita a frustração do instituto da alienação fiduciária e preserva a efetividade das ações de busca e apreensão.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824845, publicado pelo tribunal em 9 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.809.857, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 3ec1931f2f51532412830f48dec15bfc480f3f8024ad9398e5e4d5cfd34bc322 - **SHA-256 do registro documental:** 68a3386ab23783400cd1fc9e36056870e3a92040f847ca4e548ce9c2a6840f10 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c649aad43a0c4619f6bcee531c440db3a3ced1a5d46e8a3fe892b0c9194c1f1 - **SHA-256 do registro documental:** 68a3386ab23783400cd1fc9e36056870e3a92040f847ca4e548ce9c2a6840f10 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50021511720214025110 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Cível” e “Prestação de Serviços | Obrigação de Entregar | Busca e Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7ª Vara Federal de São João de Meriti”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2021-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 68a3386ab23783400cd1fc9e36056870e3a92040f847ca4e548ce9c2a6840f10 - **SHA-256 do comentário:** 7f1006dacf18256e72aff4e28dde736015854c2eb5ebf5b4bd9df24908eb21be