# Registro público: TRT6 — 00000291420255060412

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROLINA - 02A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a63cde7c11f7d893193af60e2871fea01c28103a1bf88aad4caad55be047f672

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-22** —  (TPU 15238)
> **2025-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Quitação | Seguro Desemprego | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T10:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-20T10:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-20T11:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-20T17:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-21T02:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-21T02:11:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-21T11:43:21.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-01-21T12:13:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-01-21T12:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-24T14:24:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-01-24T14:25:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-01-24T14:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-24T15:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-24T15:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-27T02:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-27T02:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-27T02:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-27T02:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-29T15:48:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-01-29T15:48:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-01-29T15:48:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-01-30T08:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-06-04T12:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-05T03:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-05T03:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-14T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-16T10:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"}}
- 2025-07-22T12:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"}}
- 2025-01-20T17:20:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-01-21T11:43:22.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2025-01-24T14:24:28.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2025-01-24T15:02:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-01-29T15:48:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-01-29T15:48:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-01-30T08:56:52.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2025-02-03T10:06:35.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-02-03T10:06:37.000Z —  (TPU 15238)
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- 2025-02-13T13:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-02-13T13:47:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-02-13T13:47:28.000Z —  (TPU 15238)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978006.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
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- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000464520265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13909, 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001764220245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13471, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT24 — 00240554120255240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13471, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT14 — 00000820320255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13471, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13471, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00003719420255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13909, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / Inhumas
- [TRT17 — 00001081320175170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13909, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001316420225100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Gurupi - TO