# Registro público: TRE-PR — 06000038220266160116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3abb17e2be4f3bd8f7277683ac0365fee4e199b9e0931210696f1c474487274c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T18:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-01-20T18:28:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-01-21T16:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-03-18T12:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-01-21T15:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-21T16:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-11T12:14:50.000Z —  (TPU 15216)
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- 2026-02-11T16:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T12:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-03-18T02:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-18T12:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-18T12:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-03-25T15:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-03-25T15:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-03-25T15:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-03-26T14:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-03-26T15:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-03-27T00:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-04-07T02:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-04-10T02:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-04-10T12:09:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-04-10T16:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-04-10T17:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-04-13T15:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-04-13T15:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-01-20T18:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-02-11T12:14:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-03-25T15:26:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-03-25T15:26:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-04-13T15:56:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}
- 2026-04-13T15:56:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15553", "nome": "116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000055220266160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205510/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão
- [TRE-RJ — 06000656620226190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414497/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ
- [TRE-RJ — 06000500720256190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679335/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000038520236160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975750/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo
- [TRE-MT — 06000999220226110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947179/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000127320236260406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943854/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-PB — 06000634420256150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206772/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-MT — 06000435220236110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984197/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão / 05ª Zona Eleitoral