# Registro público: TJSE — 00001379820138250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978018/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d20eaa1874a6b3d204255d1b052f25e9be0af9c8c678f05e19a7e04e6fa3bb6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-02
- **Último ato com data válida:** 2018-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-11** —  (TPU )
> **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-10** —  (TPU )
> **2016-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-29** —  (TPU )
> **2016-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-03-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-11T09:24:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T14:34:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T12:53:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T11:11:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-06T11:13:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T13:58:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T12:45:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T11:43:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T07:08:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-04T12:30:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-31T13:44:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-30T09:00:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-22T10:50:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-19T09:04:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-02T13:32:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-16T11:45:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-25T11:22:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-25T11:21:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-25T13:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-28T11:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-27T22:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-27T13:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-17T13:10:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18149", "nome": "Rosário do Catete"}}
- 2016-03-09T10:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-22T12:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T09:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-10T14:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-03T12:26:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-05T09:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-15T08:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-10T11:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-20T14:32:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-20T14:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-29T14:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-22T11:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-12T09:49:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-09T08:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-02T11:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70017390320198220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731007/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA ÚNICA
- [TRT24 — 00242097920255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT23 — 00001585820255230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730549/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT9 — 00000640820105090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00004780520125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004743920145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000642220235090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT3 — 00001512720145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE