# Registro público: TRF4 — 50037893620124047118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Carazinho
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79f1a13d79ebf391843799ddd54a18ad5578f20808f67182d75471b9f52895ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-29
- **Último ato com data válida:** 2015-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-10-07** — Reativação (TPU 849)
> **2015-10-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-17** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 | Competência Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-03T17:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-27T01:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-07T16:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-29T11:27:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-28T01:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-17T15:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-06T08:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-05T14:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-01-28T01:29:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-27T03:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-24T09:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-05-22T15:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-21T01:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-11T10:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-03-11T10:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-02-04T11:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-02-04T10:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-29T01:18:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-28T18:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-14T16:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-10T14:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-12T14:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-03T17:49:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-07T16:13:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-10-07T16:11:49.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-04-29T11:27:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-17T15:52:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-16T13:12:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-16T13:12:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-16T13:12:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-01-01T03:00:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-12-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-10T09:01:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-12-09T17:01:28.000Z — Paga (TPU 12169)
- 2014-05-09T16:26:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-04-17T03:00:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2013-05-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-04-24T08:27:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6051)
- [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00024222020064047103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920356/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10540, 6051
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / 2ª Vara Federal de Uruguaiana
- [TRF2 — 01124146620174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892964/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002227920054013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / 01ª Imperatriz
- [TRF1 — 00002132720084013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563626/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / Vara Única de Guanambi
- [TRF1 — 00002087220084013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467861/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / 01ª - Marabá
- [TRF6 — 00000020920044013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271518/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [STJ — 00003409420054058502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260631/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF4 — 00035258820084047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092523/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6051
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / 2ª Vara Federal de Passo Fundo