# Registro público: TJSP — 00225122020048260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c6735c640598ce40e49b6fe8baaf8497be1c654335f50362c268b29c566d988

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-03
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2010-07-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2009-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2009-12-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-10-30** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-11-03T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-11T16:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-04T16:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-04T16:09:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-08T18:18:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-08T18:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-09T14:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-09T14:21:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-04-29T15:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-04T16:55:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-09T14:52:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2007-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-06-22T10:39:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-08-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-11T12:29:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-15T11:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-17T12:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-05-28T16:41:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-19T18:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-20T14:32:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-25T14:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-04T13:56:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-05T14:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-15T14:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-18T13:06:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-02T11:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-10-29T18:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-30T14:11:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-12-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2008-12-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2008-12-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2009-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2009-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2009-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2009-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2009-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2009-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2009-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2009-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2009-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2009-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2009-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2009-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2010-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-12-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-12-22 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01588425119888260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 01563514219868260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA