# Registro público: TJSE — 00005652020138250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5cabb013cf025a5a9d5b91462c53a7467191edd5db5fdf6de86431927b1b350

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-14
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** —  (TPU )
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-03-26** — Decisão (TPU 3)
> **2014-03-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T10:01:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-12T10:59:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-01T11:55:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T10:45:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-18T11:10:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-08T11:49:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-06T13:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-23T10:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-09T11:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-30T15:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-27T13:38:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2014-04-27T13:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T10:16:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-20T15:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T13:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-22T09:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-14T09:15:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-30T13:24:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-22T11:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-14T09:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-27 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001246820158250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978195/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU
- [TJSE — 00246545620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989705/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES