# Registro público: TJPR — 00025474820228160025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978132/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978132.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbd3e96d8457f7366c5cf251716c2209fa2fa1db9df8de6135785610ccf02450 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-21 - **Último ato com data válida:** 2024-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-15** — Documento (TPU 581) > **2024-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-26** — Petição (TPU 85) > **2024-03-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-15** — Provimento (TPU 237) > **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-06** — Documento (TPU 581) > **2024-02-28** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-22T12:04:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-09-22T12:04:11.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-09-22T12:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-22T12:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-16T17:54:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-02-21T13:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-28T17:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-06T14:41:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-15T08:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-26T14:12:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-15T13:50:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-21T17:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-21T17:59:22.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-09-22T12:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-25T03:11:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-16T14:06:20.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2024-02-27T14:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-03-15T07:15:49.000Z — Provimento (TPU 237) - 2024-03-18T07:15:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-11T00:29:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-15T13:50:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-15T13:50:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-15 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-10-16 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:43\.660092242Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230921175922 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fbd3e96d8457f7366c5cf251716c2209fa2fa1db9df8de6135785610ccf02450 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000219520248160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601372/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000224220268160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598510/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002461820198100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601418/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO - [TJPR — 00000215520248160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598466/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / MEDIANEIRA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00220988720088090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601172/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / 1ª Vara Cível - [TJRR — 08021648220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600805/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / 2ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08021869220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600604/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJMT — 00003844320018110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600588/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** fbd3e96d8457f7366c5cf251716c2209fa2fa1db9df8de6135785610ccf02450 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)