# Registro público: TRT3 — 00000482320155030034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978143/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978143.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 327cbe01fe12a86e36d9c2ee79045098359039fdb89b0548722fae78b7d3fbe1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15
- **Último ato com data válida:** 2015-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-10** — Desistência (TPU 463)
> **2015-02-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-15** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-15 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:48\.336680143Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 327cbe01fe12a86e36d9c2ee79045098359039fdb89b0548722fae78b7d3fbe1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000670420185170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT17 — 00002055020165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00240550420265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT9 — 00000246920255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT2 — 00000458520135020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000852820145030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Diamantina
- [TRT3 — 00000487520135030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT17 — 00001418820185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL