# Registro público: TJRJ — 00067725020178190075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978150/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 320306c8f92222b435a15b492009c615b1d8eb1ba2c412f77586a5216236730c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-27
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-27T16:31:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-02T11:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2018-06-19T12:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-27T11:50:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2018-08-21T17:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-21T10:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-01T16:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2019-04-15T14:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-09T14:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-08T13:15:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2019-08-23T14:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-18T10:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-09-19T13:23:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-24T13:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-24T13:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-31T17:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-01T11:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-05T11:27:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-02-07T17:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-07T17:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-19T13:52:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-27T18:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-05T11:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-05T14:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-13T14:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-23T11:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-21T10:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-25T13:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-25T14:21:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-06-25T14:21:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-06-25T14:38:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-11T11:53:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-11T11:58:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-11T12:35:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-11T12:47:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00006192620098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMT — 00003216720158110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876786/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TRF6 — 00000901320194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876732/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / Passos
- [TJMT — 00003163620148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJSP — 00009960820158260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- [TJPR — 00000142420218160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873486/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00002314720104013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / Vara Única de Passos
- [STJ — 00004069820178190073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871588/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO