# Registro público: TJPA — 00000018519728140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1972-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197816/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197816.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b369c78928d83f344b133076c250952ef4143d275cb666f61853b327ac5b9771

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1972-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **1972-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1972-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-02-14T11:39:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-08-05T10:00:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00203164020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903828/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00003208020128110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903739/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJAP — 00027804420038030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903730/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00028283720028030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903660/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMG — 00059346720188130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902984/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004092920078050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902782/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
- [TJPA — 00003211520208140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902493/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE FARO
- [STJ — 00004115420213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902447/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / PRESIDÊNCIA