# Registro público: TJES — 00000484720228080047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5b4a29d91461f034dcb48db8c737ebf8baa4915e73e8ca1b71bc3d304d72dd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-24** — Reativação (TPU 849)
> **2023-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-21** —  (TPU )
> **2022-03-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-11** — Remessa (TPU 982)
> **2022-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-11T17:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17249", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2022-01-11T12:36:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17249", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2022-03-27T17:10:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17249", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2023-04-24T17:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17249", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2022-01-11T12:36:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17249", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2022-03-21T14:04:40.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17249", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2022-05-02T13:45:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17249", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2023-05-08T14:25:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17249", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2023-04-24T17:35:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17249", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2022-03-18T15:50:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17249", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2022-01-11T17:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17249", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2022-04-11T13:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17249", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}
- 2023-05-05T12:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17249", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002187620094013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / Vara Única de Altamira
- [TJMT — 00003031520128110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673392/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJPR — 00000118920168160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672287/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00038777920178260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- [TJSP — 30020936020138260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 02 CUMULATIVA DE PIEDADE
- [TJMT — 00003033420188110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJSP — 00065393720118260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 01 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJAP — 00024491120218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657652/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque