# Registro público: TRF6 — 00140968620094013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16737ea21552de65dd2b84021c2335511540bb2c2417a6b95c4f3a21d76508d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-10** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-06-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-03T16:53:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-06-04T13:16:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-06-04T18:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-10T15:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-06-24T12:51:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2009-06-26T09:41:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-07T18:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-21T09:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2025-06-09T11:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-09T15:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-03T01:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-05T01:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-14T08:28:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-06-04T13:16:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-06-04T17:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-05T15:00:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-10T15:22:21.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2009-06-10T15:22:29.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2009-06-24T12:52:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2009-07-10T12:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-07T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-14T10:38:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2009-08-26T14:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-13T15:04:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-10-04T20:30:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-07-14T12:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-14T12:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-12T09:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-12T19:43:48.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2025-06-04T00:33:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-06-04T18:52:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-04T18:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-10T10:50:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-10T10:50:18.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2025-06-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-14T08:28:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-06-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-06-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-10-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-06-10 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-06-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-06-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-10-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-14 no assunto oficial «Ambiental»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00231760620114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001287420194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161237/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002456320124013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 09ª - Belém
- [TRF6 — 00053027120124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMA — 00002177820108100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TRF1 — 00002459520194014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 05ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00002452920184013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Itaituba
- [TJMA — 00002168920138100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 16737ea21552de65dd2b84021c2335511540bb2c2417a6b95c4f3a21d76508d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)