# Registro público: TRE-TO — 06001124320246270025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff5eaa1d3d25902a74904132a8cafd3d99a8160953d6242523320c39a3a57a01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-15
- **Último ato com data válida:** 2024-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-08-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-08-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-01** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-15T14:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-30T15:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-31T14:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-01T09:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-01T09:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-01T09:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-02T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-06T03:02:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-06T03:02:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-06T03:02:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-07-15T14:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-15T14:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-15T14:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-15T14:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-15T14:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-30T14:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-07-30T22:49:43.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2024-07-30T22:49:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-31T14:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-08-01T09:23:06.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-08-01T09:23:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-01T23:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-09T09:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-09T09:54:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2024-08-09T09:54:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-30 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-01 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-06 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000330920246270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989813/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRE-TO — 06001320520226270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212865/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-BA — 06000502020256050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160890/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000398020256050144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425809/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000395220236050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425370/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000581720246170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950475/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000898220246080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213025/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000773820246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981189/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 17 ª ZONA ELEITORAL