# Registro público: TJRJ — 00057777720168190073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8bac14e4323f5d649163fc67f18325bfa0e7d1d803047d06964f0387461e6b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-30
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-30T13:37:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-30T14:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-30T16:05:33.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2016-05-03T16:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-05T18:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-06T16:35:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-05-06T16:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-08T17:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-08T17:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-08T17:55:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-15T01:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-16T18:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-08T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2016-09-30T17:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-30T17:57:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T14:57:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-25T17:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-24T19:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-05T15:30:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-01T16:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-12-04T15:31:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-20T15:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-05-22T15:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-13T13:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-28T18:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-29T13:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-29T13:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-05T01:10:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-24T15:15:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-30T15:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-19T11:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-09T17:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-20T16:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-30T13:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-03T17:40:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-06T16:58:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-08T17:55:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-13T01:00:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-16T15:52:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978198.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-08 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-01 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-09-08 trata do assunto oficial «Corrupção ativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-09-08 trata do assunto oficial «Corrupção ativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-05 trata do assunto oficial «Corrupção ativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T00:59:25\.193139322Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d8bac14e4323f5d649163fc67f18325bfa0e7d1d803047d06964f0387461e6b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00114396920158190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00032351620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156363/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJSP — 00042003220168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 16317210420118190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 05147589420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00001251620188110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJGO — 00200250720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TRE-RJ — 06000842720246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145619/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I