# Registro público: TJSE — 00002497120128250029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PINHÃO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978213/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978213.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b4c1a82dc520715ff45b5d087a94046ba94d668ae8e490805986fc132357bf1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-19 - **Último ato com data válida:** 2015-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-05-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-12-04** — Documento (TPU 581) > **2014-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-18T07:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T08:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-17T10:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-22T16:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T12:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-18T11:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-15T13:59:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-07T12:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-29T14:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-11T15:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-10T13:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T11:27:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-14T08:45:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-14T08:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-30T11:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-22T15:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-10T11:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-10T11:39:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-04T12:59:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-17T15:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-13T12:50:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-05T08:34:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}} - 2014-10-20T12:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-19T14:00:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-06T10:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-05T12:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-05T12:52:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-22T10:00:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-23T09:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-01T10:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-05T10:45:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-14T12:01:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-24T11:07:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-22T14:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T14:57:59.000Z — Juntada (TPU 67) - 2014-04-22T14:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-03T10:22:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-14T10:04:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-13T10:06:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-06T12:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978213.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2012-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T19:34:32\.410000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120919120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b4c1a82dc520715ff45b5d087a94046ba94d668ae8e490805986fc132357bf1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003195420138250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977562/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PINHÃO - [TJSE — 00246545620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989705/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00005310420115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010250520125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005316920115020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 0b4c1a82dc520715ff45b5d087a94046ba94d668ae8e490805986fc132357bf1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)