# Registro público: TRE-PE — 06000279620246170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d64b7d228e581691815a8688b4496eaaf061027f7e9b9b9155b7bddf23a82f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-29
- **Último ato com data válida:** 2024-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-29T13:01:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T13:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-30T08:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-30T08:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-30T08:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T12:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-01T03:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-01T03:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-01T11:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-01T12:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-29T13:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-30T08:27:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-30T08:27:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-01T11:56:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-01T11:56:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000724220206190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682013/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-SP — 06000230220246260331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681518/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-MS — 06000725320266120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681772/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-AL — 06000791220206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681279/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-RN — 06002887120246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680620/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003410920246180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680460/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-PB — 06002474320206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680096/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-AL — 06000760720246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679939/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2