# Registro público: TRE-PR — 00000421820166160072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197825/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197825.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3d11015d92a16a295512bc82279a4124604952d8b788e6d76d65ccae8da6054

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2016-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T11:07:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-16T11:07:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-16T11:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-19T18:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-19T18:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-20T13:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-25T20:29:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-26T11:59:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-26T13:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-26T17:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-26T18:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-27T19:58:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-09T14:43:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-17T13:31:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-09-27T19:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-01T09:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-01T09:15:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-17T13:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T18:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T14:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-24T16:51:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-09-25T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-09-25T21:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-25T22:00:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-09-26T11:53:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-26T11:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T13:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T18:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T18:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T12:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T19:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T10:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T10:28:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-09T14:42:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-01 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002814520166160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738887/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00000697020166100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474882/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000629020166060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194768/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / PLENO
- [TRE-SC — 00001126020166240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-MA — 00001007520166100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192328/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001396620166100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192179/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000602320166240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198165/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL