# Registro público: TRF2 — 50095013120194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fac8b7cc48cc99ef97336b3eb431740f7e1e12c72948737ce0823a34e2dfc3e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-03-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-05** — Incompetência (TPU 371)
> **2019-10-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pessoa com Deficiência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-16T14:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-04T13:15:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-03-04T13:04:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}]}
- 2019-11-05T12:10:22.000Z — Incompetência (TPU 371)
- 2020-03-02T13:59:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-04T12:08:24.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-03-04T13:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T13:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pessoa com Deficiência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-05 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-04 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-04 — Mudança de Classe Processual; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50728222920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999500/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 14768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50095013120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288659/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Petição Cível
- [TRF2 — 50728222920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993569/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 14768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ