# Registro público: TRT13 — 00000971420205130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978307/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaf93c4f71e091b4bf713e2e3e64d2f17c1132405f03837ddf6c9f4b45ad229a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T10:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-13T18:28:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2020-02-13T18:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-13T18:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T13:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-17T15:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-17T15:47:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-18T08:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-18T08:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-20T23:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-21T12:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-24T19:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-24T19:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-24T19:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-06T22:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-08T15:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-08T15:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-16T18:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-15T00:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-15T00:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-23T00:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-23T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-26T00:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-26T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T00:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-26T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T00:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-26T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-06T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-06T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-06T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-06T22:20:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-09T00:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-09T00:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-12T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-12T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-17T14:59:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-21T12:57:08.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-04-21T12:57:08.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004148620175200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT18 — 00004424120265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028651/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Mineiros
- [TRT7 — 00000110620245070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031412/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT6 — 00000865720235060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 06A VARA
- [TRT6 — 00000859820205060193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / IPOJUCA - 03A VARA
- [TRT20 — 00004127020225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001715820265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018290/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242241920235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA