# Registro público: TJSC — 09035659420118240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d06df726081696db92e0bec40d8b8564a20033358eadc8f74eea4e3f063e57e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-15** —  (TPU )
> **2020-07-07** —  (TPU )
> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-03** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-03** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-03** —  (TPU )
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-15T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-07-07T19:14:04.000Z —  (TPU )
- 2020-07-03T13:16:03.000Z —  (TPU )
- 2020-04-20T14:18:33.000Z —  (TPU )
- 2020-04-20T14:15:11.000Z —  (TPU )
- 2018-10-04T13:43:24.000Z —  (TPU )
- 2017-04-11T16:31:22.000Z —  (TPU )
- 2013-01-08T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-11-21T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-15T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-15T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-13T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-02T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-02T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-02T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-07-18T13:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-06T15:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-06T15:00:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-03T16:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-03T13:17:47.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-03T13:14:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-03T11:15:46.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-07-03T11:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T02:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T15:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T15:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-24T15:53:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-24T15:53:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-04-13T17:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-13T17:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-15T00:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T00:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-07T21:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-06T21:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-01T12:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-31T22:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-26T20:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-18T06:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-08T14:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-08T14:22:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978388.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00006464720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00047937120114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652382/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJAL — 08033390720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035512820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039856620138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007365520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09034171620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRN — 00114803320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA