# Registro público: TRE-SP — 06000077620206260270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4cfa3f5d11e1e2eb21bdad6978e1e61e33653f69a58943f058d04577ed366f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-06
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-06T19:56:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15046", "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-04-13T14:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15046", "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-08-14T16:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15046", "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-08-20T18:26:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15046", "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-04-06T19:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15046", "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-04-15T07:43:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15046", "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-08-20T18:15:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15046", "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}
- 2020-08-20T18:26:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15046", "nome": "270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014340820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086062/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMT — 00003344420198110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085910/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJES — 00001555020208080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085729/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TRT12 — 00000900920265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085709/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TJMS — 00002249420228120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085512/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / Vara Única
- [TJMS — 00002259620268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085393/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJRR — 08014125020258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085258/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000166020218160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084962/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO