# Registro público: TRF3 — 12057315619974036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197842/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197842.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a909e4bb8cca7583dec5babc3487f42297e6ea57c5aea31040626cebe6c1066

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-09-02
- **Último ato com data válida:** 2021-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-07-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-09-25** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-09-02T17:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-09-11T15:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1997-12-09T12:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-02-28T18:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-03-19T12:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1998-10-13T15:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 1999-08-20T15:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-09-27T14:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-03-19T11:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-07-17T11:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-17T12:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-23T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-04T17:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-08T17:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-06T15:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-06T16:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-25T15:05:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-25T12:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-07T15:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-11-14T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-07-12T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-08-15T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-10T18:02:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-27T12:42:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-27T17:34:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-09T17:13:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-29T13:52:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-09T12:29:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-19T13:59:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-15T10:05:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T11:11:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-12T19:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-05T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-24T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-01-07T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-30T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-23T15:32:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197842.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001261820164013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMG — 33553418920118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383117/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00001212120144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001239019744013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108498/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002442919944013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 11ª - São Luís
- [TRF1 — 00002441920004013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104019/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 11ª - São Luís
- [TRF1 — 00002440820074013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
- [TJRS — 00037696520138210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha