# Registro público: TJRS — 00180923620088210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197843/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7064f76a541c845e14f4ae7a08a631bb8fd0be44fd135632f6f42bba9b121369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-03
- **Último ato com data válida:** 2019-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-03** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-03T09:17:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-09T01:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00024784720148260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJAP — 00026566820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850657/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJAP — 00026422620218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847711/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00026338520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00184637020188090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial
- [TJRR — 08012329620198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843855/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TRF5 — 00163263820254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841660/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00186058120188090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840056/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)