# Registro público: TRF5 — 00143320920244058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bee5c47ba96c09d49065b8f5eebbfb36d7dbec86b6422fff6c31cfeb4977da8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-25** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-04-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-07T12:59:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-10T09:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-04T14:06:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-04-04T15:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-20T00:15:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-29T12:01:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-29T12:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-07T12:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-04T15:55:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-04-25T17:06:51.000Z — Mérito (TPU 12200)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70092373620178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119286/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000303820188172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJRO — 70037253820188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117475/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70139640420188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116915/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRR — 08004455820218230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929087/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CÍVEL
- [TRF2 — 51108298520234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973476/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10439, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJMG — 00230469820158130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121546/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08014915520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA CÍVEL