# Registro público: TJSP — 00040568020088260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 885a165c062b4f64fa7138c1edd1010ba3af5ee7f43cd10e7022b5f77911d644

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-09
- **Último ato com data válida:** 2023-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-10-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2008-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-09T17:51:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-09T18:17:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-09T18:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-09T18:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-09T18:42:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-09-12T12:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-06-20T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-11T14:00:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra as Relações de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-09-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-10-27 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00042767820088260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00043106020118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRJ — 00148407420218190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / VASSOURAS 2 VARA
- [TJSP — 00106738720098260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00009634320118190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / SAQUAREMA 1 VARA
- [TJRJ — 00004157120188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / SAQUAREMA 1 VARA
- [TJTO — 50103813320118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJBA — 00028874020108050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CRIMINAL