# Registro público: TJPA — 00000942920128140044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93838faca566af89d3898ae185bf66fc1d498bf868fffac16941b690f99d79ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-12
- **Último ato com data válida:** 2013-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-10-10** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2013-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2013-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo (art. 157)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-12T09:34:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2013-09-20T11:25:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2012-03-12T05:07:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2013-02-07T12:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2013-09-20T11:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2012-12-13T09:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2013-09-19T09:35:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2013-10-10T10:28:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo (art. 157) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-10 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00012822520098140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248050/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
- [TJPA — 00003416620098140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142641/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPI — 00000952620178180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028601/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPA — 00096037920208140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189904/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJPI — 00000900420178180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959151/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJGO — 00077974120188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136894/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 1ª Vara Criminal
- [TJPI — 00000522420048180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064732/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002296120128120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114850/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / Vara Única