# Registro público: TJGO — 00071902120188090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - **Classe:** Habeas Corpus Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978456/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978456.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3834ff1c26de083e27d701de30a4f2955e7c0d68ecda1792af6d89d5a9adcdc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-19 - **Último ato com data válida:** 2025-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-07-22** — Documento (TPU 581) > **2020-07-22** — Documento (TPU 581) > **2018-01-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Vias de fato ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2020-07-22T18:22:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2020-07-22T18:22:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2020-07-23T12:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2020-07-23T12:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2025-02-07T19:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2020-07-22T18:22:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2020-07-29T08:13:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2020-07-29T08:13:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-07-29 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:55\.735000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3834ff1c26de083e27d701de30a4f2955e7c0d68ecda1792af6d89d5a9adcdc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00019069520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742506/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - [TJGO — 00199726020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153304/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Mandado de Segurança Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3ª Vara de Execução Penal - [TJRR — 08015041720248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA CRIMINAL - [TJGO — 00198334520178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144743/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 12345 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMA — 00002169020208100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155969/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM - [TJPA — 00003424020208140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ - [TJPB — 00006753220178150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151639/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª Vara Mista de Monteiro - [TJPE — 00000306720218171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** b3834ff1c26de083e27d701de30a4f2955e7c0d68ecda1792af6d89d5a9adcdc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)