# Registro público: TRE-PB — 06000495220246150057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978490/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05015f7a34b1faca29af134090a4c67efd72736a1bfceb608359228892673e6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-02
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-02T10:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-02T11:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-05T13:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-11T09:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-18T12:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-18T12:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-19T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-19T00:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-22T02:39:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-23T13:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-29T13:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-30T12:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-06T13:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-06T13:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-06T13:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-08T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-08T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-15T02:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-15T02:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-15T02:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2025-08-22T02:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-25T12:07:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-08-02T10:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-08-06T08:01:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-06T08:01:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-11-13T10:43:09.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2024-11-13T10:43:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-08-25T12:08:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14288", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB"}}
- 2025-08-25T12:08:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004608920246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046603/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB / GABINETE STF1
- [TRE-PB — 06002134020206150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328934/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TSE — 06004617420246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044597/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB / GABINETE STF1
- [TSE — 06004565220246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044063/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB / GABINETE STF1
- [TRE-BA — 06000483520246050093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036310/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115420256130350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026789/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB / 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- [TRE-PR — 06000388520256160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021665/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB / 16 ª zona eleitoral-Castro
- [TRE-MS — 06001016420246120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015960/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB / 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS