# Registro público: TJPE — 00000107520218172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41db3fa0288df96d572969f767bfbf2b5665ff3f9ee859173d986b624c6cc943

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-20** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2023-10-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-07** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cirurgia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-22T20:26:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-03-13T22:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-02-07T11:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-01-31T15:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-12-04T19:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-11-30T19:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-10-04T18:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-12-19T17:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-11-07T16:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-11-07T16:12:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-10-11T15:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-10-26T16:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-10-26T16:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-08-23T11:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-08-12T13:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-04-29T17:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-04-19T14:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-02-19T15:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-02-08T17:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-01-06T11:45:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-01-06T11:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-01-04T14:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-01-04T14:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-01-04T14:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-01-01T21:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-01-01T21:20:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-10-11T18:33:56.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-09-29T14:03:05.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-02-12T04:46:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-11-20T18:27:01.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2023-10-04T18:49:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2022-12-19T17:31:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-05-26T10:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-01-04T19:15:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-01-04T14:12:19.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-01-04T13:47:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18035", "nome": "15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-29 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-11 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-07 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-31 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2022-09-29 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:06:15\.777000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41db3fa0288df96d572969f767bfbf2b5665ff3f9ee859173d986b624c6cc943

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000011620218172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218115/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- [TJPE — 00000274120228173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TRF2 — 50005105020234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206473/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJPE — 00000228420218173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947035/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJAP — 00031190520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092792/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00098316220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00096806720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08013221020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972878/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA