# Registro público: TRE-PA — 00001349220176140079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3940356a516e4d4cf77b94e8daf1f238fffd61575f2df01378cc597133857c68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2017-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-09** — Procedência (TPU 219)
> **2017-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-10-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T18:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30522", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-04T13:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30522", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-04T13:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30522", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-08T08:50:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30522", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-18T11:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30522", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T08:41:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30522", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30522", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-04T09:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30522", "nome": "79ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000171920186140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097405/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11692
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001177120186140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097108/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11692
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000495020256050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090188/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001107920186140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093991/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11692
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06003778220246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427333/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000664120256190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427034/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-AM — 06003246320206040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423576/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003254820206040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423030/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª ZONA ELEITORAL / 19 ZONA ELEITORAL