# Registro público: TRT4 — 00003088420115040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 066059d256e6d4a61a8b416269def791fdcdf99af3f5bc7bcf3aa554d0383f87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-23
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-07** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-04-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-02** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-04-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-04-02** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-04-02T10:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-02T10:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-02T17:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-04T02:26:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-04T02:26:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-20T04:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-07T12:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-07T18:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-08T04:45:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-08T04:45:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-20T08:17:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-20T10:04:06.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-04-02T10:53:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-04-02T10:54:05.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2024-04-02T17:46:05.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2025-04-07T12:26:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-04-07T18:27:28.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000080320255050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13772, 13852, 13969, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT5 — 00000173320235050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13772, 13852, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT2 — 00000197420115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13852, 13969, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT14 — 00000933820205140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13772, 13969, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT4 — 00004871020105040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13852, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00000467320235080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13852, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT4 — 00010148820105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13852, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT13 — 00001946220265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13852, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande