# Registro público: TJAM — 02295691820168040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a0ec2f55c5347133b7acfd85ded3c90e743cf8510a6ad8cd98b29cf050e6352

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-11
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-10** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-11T16:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-11T16:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-11T16:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-11T16:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-16T15:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-22T13:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-14T09:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-19T09:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-07T03:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-16T13:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-02T18:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-26T13:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-30T13:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-01T04:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2020-11-16T13:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-07T14:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-08T14:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-14T12:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-03-16T18:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-28T05:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-06-08T10:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-08T10:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-10T09:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T14:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-11T16:08:40.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2016-12-01T14:21:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-18T10:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-28T10:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-29T06:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-07T07:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-14T12:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-15T06:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-10T09:06:42.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2022-07-15T11:00:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-02T11:14:16.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 02001065520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130015/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00006222120148046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126942/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6239
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPE — 00000305920018170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126666/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPA — 00003420920188140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119944/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJAM — 00004948620168044601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117208/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJPB — 00006706220168150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116795/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJRR — 08014576420198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116224/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000307520198173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115450/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA