# Registro público: TRE-SP — 06000077720196260184

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30e11fad76f29113e13dc386bdaf70edf3534b445f51f5252feda6c64b08e431

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-29
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-04** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-29T14:43:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2019-12-05T16:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-02-21T12:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-02-13T14:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-03-04T18:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-03-04T18:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-03-04T18:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-03-04T18:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-06T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-10T00:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-14T00:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-14T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-03-14T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2019-11-29T14:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-09T17:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-09T17:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-19T17:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-03-04T17:51:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-03-06T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-05-12T17:23:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-05-12T17:23:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000260420226260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148696/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA
- [TSE — 06002723020216170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413212/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 06000386720266090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-SP — 06000260720236260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148589/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TRE-SP — 06000258820236260142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148255/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ
- [TRE-RJ — 06000841220206190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-MT — 06003173620206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148590/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000503320216050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148487/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL