# Registro público: TJSC — 09036650520188240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d532582e264843958fc060848f2006da70ce73ec94bd42cfdc45c8f8eb5f64ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-06
- **Último ato com data válida:** 2020-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-29** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-01T06:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-08T00:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-12T06:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-22T00:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-12T09:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-19T21:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-19T21:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-03T18:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T03:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-18T15:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"}}
- 2019-03-14T18:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"}}
- 2018-10-04T13:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"}}
- 2018-10-04T13:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"}}
- 2018-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"}}
- 2018-08-22T16:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"}}
- 2018-06-06T17:40:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"}}
- 2018-06-06T17:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"}}
- 2020-05-29T13:12:54.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"}}
- 2019-09-12T09:22:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"}}
- 2019-08-19T21:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"}}
- 2019-03-18T15:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"}}
- 2018-08-22T16:37:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303320088171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJMG — 33296154520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357078/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00196824920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00001690220148210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080979/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJPB — 00006591319928152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJTO — 00252845620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00195863420068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJGO — 00196597420048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal