# Registro público: TRE-GO — 00000494620166090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8fc23dbf307f067227b12829242c16969d28852310c066743c877acc61d37f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-06
- **Último ato com data válida:** 2019-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-08T06:08:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-05T01:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-07T06:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-29T01:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-02T01:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-07T02:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-11T09:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-19T01:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-22T05:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-22T05:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-22T04:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-19T01:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-22T04:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-08T06:08:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T04:17:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-27T11:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-22T04:53:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-22T05:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-02T06:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-19T02:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-07T06:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-24T04:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-23T12:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T04:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-26T04:13:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-04-06T12:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-19T01:22:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-02T01:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-19T02:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-03-26 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000503120166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979159/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-MA — 00005709320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002171820166210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422878/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006046320166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978983/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-GO — 00005223220166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978951/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-RS — 00001318320176210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685751/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000427720156210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211725/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002383920166130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211703/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
