# Registro público: TJTO — 00020930620148272721

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6f3a583980d72909b8eec76dad74bfb07a0dc54a714e31054d98d1fd001c229

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-08
- **Último ato com data válida:** 2017-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-11-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-11-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-11-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-11-03** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
> **2016-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-08T16:05:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-19T18:16:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2014-10-02T10:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2016-08-24T13:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-25T16:10:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-10-25T16:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-29T22:06:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-01-24T10:01:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-08-27T18:15:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-10-29T08:41:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-10-29T14:50:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-11-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2014-11-21T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-08T16:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-08T16:33:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-06-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2016-06-28T00:39:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-05T14:23:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-05T15:40:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2016-09-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2016-09-23T00:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2016-11-03T13:36:04.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2016-11-03T17:11:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2016-11-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2017-03-16T14:10:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}
- 2017-03-16T14:11:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4362", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00305426920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121206/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJES — 00001572820088080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118328/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJDFT — 00244021619998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116009/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00002179120058100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115679/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
- [TJMS — 00002283120118120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113403/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / 2ª Vara Cível
- [TRF6 — 00001244620144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108020/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF6 — 00001200920144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101850/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TJRO — 70029511320158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100976/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL