# Registro público: TRF6 — 00007227720124013806

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf9e1bb32b93a41dbd6b977722a2ea3008c340e53350d87d639736479b454d38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2024-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-20** —  (TPU 0)
> **2024-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste contratual | Planos de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-02-11T19:10:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-12T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-12T11:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T11:30:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-20T15:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-20T15:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T11:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-20T15:40:09.000Z —  (TPU 0)
- 2015-02-12T11:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T14:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:51:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-22T13:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-05T15:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-06T09:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12488](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12488)
- [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Planos de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00030795920144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738735/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12488, 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 10
- [STJ — 00004171020178190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998173/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12488
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPR — 00039303020218160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898415/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12488
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA
- [TRF6 — 00016304020174013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2418772/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12488
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 16
- [TRF6 — 00427118120124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854740/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12488
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 10
- [TRF5 — 08023904320214058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313135/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12488
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Desemb. Fed. Edilson Nobre
- [STJ — 00004149720198172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916236/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12488
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJAM — 01028346620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613565/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12488
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1ª TURMA RECURSAL