# Registro público: STJ — 00001407820078180077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978612/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4308a0b33539987e044d1cbc0532f78d67262af9b62e1df695f79b848f0ee3a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-21
- **Último ato com data válida:** 2024-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-05-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Subsídios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-05T08:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-06-05T09:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-18T21:50:24.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-05-21T12:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-22T05:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-12T16:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-12T16:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-18T21:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-19T17:48:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10497)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00822428320078220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006121620148150951](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796429/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única de Solânea
- [TJPR — 00000131020168160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772830/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 00091744720138130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755052/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Segunda Vice-Presidência
- [TJMG — 68936354420078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750478/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001937720168100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730649/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
- [TJMG — 60072938220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718844/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000125920158160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714878/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA