# Registro público: TRF2 — 50060153620204025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º Juizado Especial de Vitória
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978623/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22044b3463542073d33df34be19d7016634ea9b9cae230125424dbf3758a58cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-24** — Incompetência (TPU 371)
> **2020-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-11T15:07:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-20T15:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-24T12:35:20.000Z — Incompetência (TPU 371)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10165)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00148280720254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809387/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10165
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00006081420168150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791454/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10165
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / Vara Única de Coremas
- [TJPB — 00005982320168150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742611/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10165
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / 3ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPB — 00005958320168150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740121/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10165
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TRF2 — 01577874120174025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644848/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10165
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002132520074014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555506/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10165
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / 05ª - Teresina
- [TRF2 — 02236497120174025157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10165
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 02216196320174025157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522917/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10165
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ