# Registro público: TRF2 — 50256927220224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Conflito de competência cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978637/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978637.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5639cd971e766bf849140dba191e8297e596f5488d5cbf244acb43073e53687e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-11 - **Último ato com data válida:** 2022-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimo consignado | Competência ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-11T16:54:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-06-14T11:14:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) - [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:50:34\.387000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220411165434 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5639cd971e766bf849140dba191e8297e596f5488d5cbf244acb43073e53687e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50271927620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970192/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 11806, 8829 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50016625220184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892156/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8829 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRT6 — 00013621020245060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171031/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 8829 - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GAB. DES. CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI - [TRF2 — 50248708320224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987830/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 8829 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TST — 00022290220145020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387915/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00020470520145030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385938/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00022911120155220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382639/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJDFT — 00283319520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377727/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 8829 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Demarcação / Divisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, conflito - **SHA-256 do HTML autoral:** 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734 - **SHA-256 do registro documental:** 5639cd971e766bf849140dba191e8297e596f5488d5cbf244acb43073e53687e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F) ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** 5639cd971e766bf849140dba191e8297e596f5488d5cbf244acb43073e53687e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)