# Registro público: STM — 70001069120247070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min José Barroso Filho
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e66e74d62dcdc5a67db24b5134292dfbf9ce20d376efea5e023536569f71ccca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-20
- **Último ato com data válida:** 2026-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-20** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Falsidade ideológica | Reparação do Dano | Fato Atípico | Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-28T13:36:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2026-04-27T20:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2026-03-20T18:02:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2026-03-20T18:01:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-03-20T10:11:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-03-20T10:11:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2026-03-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2026-03-20T18:04:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2026-03-20T18:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2026-03-20T18:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2026-03-20T14:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-03-20T14:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-03-20T14:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167)
- [Outros processos do assunto TPU 11321](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11321)
- [Outros processos do assunto TPU 11113](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11113)
- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STM — 70000229720247100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966414/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10952, 11167, 11321, 12419
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
- [STM — 70005507220267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287726/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 10952, 11113, 11167
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [TJPI — 00001835320188180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913721/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 11113
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [STM — 70002157120257070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040221/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10952, 11113, 11167
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Guido Amin Naves
- [TJPA — 00003027120178140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756102/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11113
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPI — 00001594320138180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502161/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11113
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJRN — 00030371420128200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225890/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11113
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / 3ª VARA
- [TJMS — 00001564720118120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792135/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11113
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / 1ª Vara