# Registro público: TRE-RS — 00000376220196210165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 165 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d890bf81f179aad38d9f9d777f092f1678a65ff2d2f38d4f959c370006b5cd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-08
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2019-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-08T18:39:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-09T20:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-21T20:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-21T20:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-09T20:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-09T20:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-09T21:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-08T20:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-12T15:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-12-02T16:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-02T16:01:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-07-08T18:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-08T20:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-06T19:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-09T20:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
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- 2019-11-21T20:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T16:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-02T16:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-02T16:56:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T14:19:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27288", "nome": "165 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-13T21:34:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 00000249020186240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726960/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000373920176210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976401/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000324720186100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082295/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000097220166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082136/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000255220126100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000759620176210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000380220176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000494320196240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989954/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL