# Registro público: TJSC — 09034957720118240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978682/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c2f72cb5b15326849daf9d4cf84caeea1d215166ebb7b627a503c5ceee21214 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-02 - **Último ato com data válida:** 2020-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-05** — Documento (TPU 581) > **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-01** — Documento (TPU 581) > **2020-06-26** — (TPU ) > **2020-06-24** — Documento (TPU 581) > **2020-06-24** — Documento (TPU 581) > **2020-06-24** — (TPU ) > **2020-06-22** — Documento (TPU 581) > **2020-06-16** — (TPU ) > **2020-05-27** — Custas (TPU 479) > **2020-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-27** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-26T11:31:04.000Z — (TPU ) - 2020-06-24T09:30:03.000Z — (TPU ) - 2020-06-16T14:32:21.000Z — (TPU ) - 2020-05-27T15:06:55.000Z — (TPU ) - 2019-12-12T17:17:31.000Z — (TPU ) - 2019-12-12T17:17:29.000Z — (TPU ) - 2019-12-12T17:17:11.000Z — (TPU ) - 2019-02-21T16:13:11.000Z — (TPU ) - 2017-07-28T18:27:52.000Z — (TPU ) - 2015-04-29T19:05:27.000Z — (TPU ) - 2011-10-31T12:00:00.000Z — (TPU ) - 2011-09-08T12:00:00.000Z — (TPU ) - 2011-09-08T12:00:00.000Z — (TPU ) - 2011-09-02T12:00:00.000Z — (TPU ) - 2011-09-02T12:00:00.000Z — (TPU ) - 2020-07-05T16:11:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-01T19:14:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-01T19:14:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-24T09:30:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-24T09:29:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-27T16:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-27T15:07:36.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-05-20T15:50:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-20T15:35:57.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-05-20T15:35:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-27T20:14:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-19T20:16:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-13T09:09:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-03T09:45:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-03T09:45:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-03T09:45:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-03T09:45:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-12-12T00:09:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-09T17:39:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-09T17:39:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-15T00:37:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-11T05:08:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-11T17:36:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-11T17:36:20.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978682.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJAL — 08016529220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF4 — 50002291320124047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802346/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Federal de Tubarão - [TJBA — 00012567919998050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 00195612620038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara - Caçapava do Sul - [TJRJ — 00154756020168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00139781120168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRS — 00054509520138210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Judicial - Sarandi - [TJRJ — 00148043720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA