# Registro público: TRT24 — 00240548920205240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978690/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55c0635cfd3b99891f32e6a092e3ae1a2a0042d5ace2064a56c6f5e41e223c2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-05-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-05-21** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação na CTPS | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário | Outros Descontos Salariais | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-20T18:31:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-21T15:07:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-02-21T15:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-21T15:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-22T00:06:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-22T00:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-17T16:34:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2020-03-25T18:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-25T18:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-27T00:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-27T00:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-06T10:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-06T10:20:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-05-06T15:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-06T17:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-08T00:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-08T00:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-14T16:03:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-05-19T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-21T14:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-21T14:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-21T17:56:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-05-21T17:56:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-05-06T15:32:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-06T17:49:13.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-05-21T17:56:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-10-20T08:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-20T08:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-20T08:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-20T08:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-20T08:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-20T08:52:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000510720225050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13716, 13909, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT9 — 00000258120205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13716, 13909, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000044420265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13716, 13909, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT20 — 00001555420185200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13909, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00000694620235190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13909, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT18 — 00002655020265180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13716, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Goiânia - 06a Vara
- [TRT21 — 00002047620245210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13716, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00240964120205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13716, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0